Proprietário deve ficar atento ao prazo de licenciamento do veículo
11/06/2014 22:58
| Por:ascom
A corrida para a quitação do licenciamento anual continua. Sendo assim, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento para evitar transtornos futuros. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 16,90 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente.
Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.
Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.
O proprietário pode circular até 10 dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até 5 dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao Detran-Ba e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado.
Neste ano, o valor médio geral do IPVA teve uma redução de 5%, de acordo com tabela disponível no site da Sefaz-Ba, que contém também o calendário de pagamento do imposto. Conforme a tabela, os automóveis apresentaram uma redução média de 4,6%. Para as motos, a queda é de 5,8%, em média. Também em percentuais médios, os caminhões vão pagar menos 2,6%; os ônibus e microônibus, 2,1%, e os veículos utilitários, 3,8%.
Os valores de 2014 poderão ser consultados no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IPVA 2014 |
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FINAL |
PARCELAMENTO |
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA |
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1 ª COTAaté |
2ª COTAaté |
3ª COTAaté |
COM DESC. DE 5% |
SEMDESCONTO |
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1 |
10/03/2014 |
10/04/2014 |
12/05/2014 |
10/03/2014 |
12/05/2014 |
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2 |
11/03/2014 |
11/04/2014 |
13/05/2014 |
11/03/2014 |
13/05/2014 |
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3 |
14/04/2014 |
14/05/2014 |
16/06/2014 |
14/04/2014 |
16/06/2014 |
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4 |
16/04/2014 |
16/05/2014 |
17/06/2014 |
16/04/2014 |
17/06/2014 |
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5 |
08/05/2014 |
09/06/2014 |
09/07/2014 |
08/05/2014 |
09/07/2014 |
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6 |
09/05/2014 |
10/06/2014 |
10/07/2014 |
09/05/2014 |
10/07/2014 |
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7 |
11/06/2014 |
11/07/2014 |
11/08/2014 |
11/06/2014 |
11/08/2014 |
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8 |
13/06/2014 |
14/07/2014 |
14/08/2014 |
13/06/2014 |
14/08/2014 |
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9 |
07/07/2014 |
07/08/2014 |
08/09/2014 |
07/07/2014 |
08/09/2014 |
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0 |
08/07/2014 |
08/08/2014 |
09/09/2014 |
08/07/2014 |
09/09/2014 |